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Disciplina:
Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que possibilita à Administração Pública dar prosseguimento ao processo, mesmo que haja a desistência por parte do administrado responsável por sua instauração, caso envolva uma questão de interesse público, é o
Disciplina:
Direito Administrativo
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão patrimonial do Estado Alfa, foi necessário promover um levantamento dos bens públicos que integram o patrimônio de tal ente federativo.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.
Disciplina:
Direito Administrativo
Ariele é servidora estável, ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Recentemente, as autoridades competentes tomaram conhecimento de que ela tem, reiteradamente, faltado ao trabalho, sem apresentar qualquer justificativa, razão pela qual pretendem adotar as medidas pertinentes para a aplicação de sanção administrativa em decorrência de tais fatos.
No que concerne ao poder/prerrogativa da Administração de aplicar penalidade à servidora, assinale a afirmativa correta.
No que concerne ao poder/prerrogativa da Administração de aplicar penalidade à servidora, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.