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Um servidor público municipal foi acusado de cometer infrações em sua conduta profissional, que podem ser analisadas nas esferas administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do servidor público.
Um cidadão deseja acessar informações sobre a execução orçamentária de sua cidade, mas encontra dificuldades para obter esses dados. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para garantir a transparência. Assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações impostas pela referida lei.
Em um município, a gestão pública busca garantir a transparência nas ações governamentais. Para isso, é fundamental que os servidores públicos sigam princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Dentre esses princípios, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência se destacam. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pelo poder público passou a ser regulamentado. Um servidor público deve estar ciente das sanções administrativas previstas na lei. Assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que podem ser aplicadas.
Um servidor público da área de contabilidade da Prefeitura de Amparo (SP) foi designado para realizar a escrituração contábil de um novo projeto de infraestrutura. Ele deve seguir as normas de contabilidade pública e elaborar as demonstrações contábeis necessárias. Qual é a alternativa que melhor descreve uma das principais características da contabilidade pública que ele deve observar?