Questões de Concurso

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com deficiência mental incluem:
I. ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais privados de saúde mental; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Está correto o que se afirma em

Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, desde que tenha expressa concordância do paciente e de sua família.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Está correto o que se afirma em

Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil..
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

AS afirmativas são, respectivamente,

A fonoaudiologia tem apresentado um expressivo aumento da inserção de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos serviços de atenção básica ou na atenção especializada. Considerando a importância da fonoaudiologia e o planejamento e gestão em saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Apesar de se reconhecer que o planejamento em saúde emerge de uma construção interdisciplinar, experiências de gestão em saúde têm demonstrado a necessidade de profissionais fonoaudiólogos implicados com essa atividade.
II. Quando se pensa na relação terapeuta-paciente, o planejamento das práticas em fonoaudiologia está sempre presente no fazer da profissão, muito bem sedimentado desde de sua formação.
III. É fundamental a interseção entre a fonoaudiologia e a saúde coletiva, pois é improvável que apenas um dos saberes venha a dar conta do conjunto de problemas existentes.

Está correto o que se afirma em