2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (RS) prevê a cobrança de uma contribuição destinada a custear os serviços de iluminação pública. A administração municipal busca regulamentar essa cobrança de forma clara e transparente, definindo o fato gerador, a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis, em conformidade com a legislação federal e os princípios constitucionais tributários. A contribuição visa garantir a manutenção e expansão da infraestrutura de iluminação nas vias públicas.
O município de Juiz de Fora (MG) está revisando sua legislação para a cobrança de taxas, visando adequá-la aos princípios constitucionais e à realidade local. A administração pública precisa diferenciar claramente as taxas de outros tributos, como impostos e contribuições, para garantir a legalidade e a justiça na arrecadação. A correta definição do fato gerador é crucial para a instituição de uma taxa.
Um novo servidor público recém-empossado em um órgão da administração direta federal está estudando os fundamentos da contabilidade pública. Ele se depara com a necessidade de compreender a estrutura conceitual que orienta a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, garantindo que as informações sejam úteis para a tomada de decisão e para a prestação de contas. A Estrutura Conceitual para Divulgação de Relatório Financeiro é a base para a aplicação das normas contábeis.
Um hospital em Santa Filomena (PE) observou um aumento no número de infecções de corrente sanguínea associadas a cateteres venosos centrais (CRBSI) em pacientes internados. A comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH) precisa reforçar as práticas de prevenção entre a equipe de enfermagem, enfatizando os cuidados essenciais para minimizar esse risco.
Um paciente idoso, com 85 anos, encontra-se acamado em um hospital de Santa Filomena (PE) devido a uma fratura no fêmur. O técnico de enfermagem é o responsável por realizar a mudança de decúbito a cada duas horas para prevenir lesões por pressão. Durante a movimentação, o profissional deve empregar técnicas adequadas para garantir a segurança do paciente e evitar lesões.
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