2. Questões de Concurso

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Um indivíduo comete um crime de difamação contra um servidor público no exercício de suas funções. O servidor, ofendido com a conduta, decide que deseja ver o autor do crime processado criminalmente e, para tanto, procura o Ministério Público. Considerando as peculiaridades da ação penal em casos de crimes contra a honra de servidor público em razão de suas funções, qual a opção correta?
Maria é servidora pública efetiva do Estado do Rio Grande do Norte e está passando por um período de avaliação de desempenho após ser nomeada para seu cargo. A Lei Complementar nº 122/1994 prevê um período inicial de acompanhamento para verificar a aptidão e capacidade do servidor. Qual é a denominação desse período e quais são os principais fatores avaliados durante sua vigência?
Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, precisa cumprir as etapas iniciais para assumir suas funções. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 122/1994, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos para a investidura no cargo.
A Lei Complementar nº 122/1994 estabelece as diretrizes para o provimento de cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. João foi nomeado para um cargo efetivo e, durante o processo de investidura, surgiram dúvidas sobre os requisitos gerais para assumir a função. Com base no Estatuto do Servidor, quais são as condições indispensáveis para que um cidadão tome posse em cargo público estadual?
João, desejando subtrair bens de uma residência, acreditava que o imóvel estava desocupado. Ao entrar na casa, foi surpreendido por um morador, o qual agrediu João. Durante a luta corporal, João, em legítima defesa putativa, desferiu um golpe que causou a morte do morador. Contudo, posteriormente, apurou-se que o morador era, na verdade, um assaltante que estava invadindo a residência para roubar, e João, ao entrar, acabou por surpreendê-lo.
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