2. Questões de Concurso

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Um servidor público do estado do Rio Grande do Sul, ao se deparar com um ato de discriminação racial em seu ambiente de trabalho, buscou orientação sobre como proceder. Ele sabia que a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, mas desejava entender as implicações práticas dessa equiparação e as medidas cabíveis. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um juiz de direito do Rio Grande do Sul está analisando um caso que envolve um servidor público acusado de enriquecimento ilícito, utilização indevida de bens públicos e frustração da licitude de processo licitatório. O Ministério Público apresentou denúncia com base em evidências coletadas durante uma investigação que apontou que o servidor utilizou sua influência para favorecer empresas em contratos públicos, obtendo vantagens pessoais. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, em sua redação atualizada, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas como ato de improbidade administrativa.
Um grupo de imigrantes africanos recém-chegados a Porto Alegre (RS) enfrentou diversas barreiras para acessar serviços básicos, como saúde e educação, e também sofreu com atos de discriminação e xenofobia. Buscando garantir seus direitos e promover a igualdade, eles procuraram órgãos de defesa de direitos humanos. Considerando a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos ou princípios fundamentais da referida lei.
Um grupo de ativistas ambientais em Porto Alegre (RS) organizou um protesto pacífico contra a construção de uma hidrelétrica que, segundo estudos, impactaria negativamente uma comunidade indígena local. Durante o protesto, alguns manifestantes foram detidos sob a alegação de obstrução de via pública e desobediência. A defesa dos detidos alega que suas ações foram motivadas pela defesa de direitos fundamentais e pela necessidade de proteção ambiental, conforme previsto em tratados internacionais e na legislação brasileira. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que melhor descreve a postura esperada do Estado diante de tais reivindicações.
Uma mulher relata a uma amiga ter sofrido agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, com ameaças veladas e controle financeiro. A amiga, preocupada com a situação, busca informações sobre quais medidas legais podem ser tomadas para proteger a vítima e punir o agressor, considerando a legislação específica que trata da violência doméstica.
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