2. Questões de Concurso

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A organização do Município de Tucumã, conforme sua Lei Orgânica, é fundamentada em princípios e competências que visam ao bem-estar local. O artigo 11 da referida lei elenca diversas atribuições do Município, incluindo aquelas relacionadas à gestão de serviços essenciais e ao poder de polícia administrativa. Com base no exposto, identifique a alternativa que reflete corretamente uma competência municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tucumã detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre seus direitos e deveres iniciais. Considerando o que dispõe o Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas prerrogativas ou obrigações.
A Câmara Municipal de Tucumã, em sessão ordinária, discute a proposta de alteração do nome de um logradouro público na sede do município. A matéria, de interesse local e que impacta a identificação geográfica e histórica da cidade, requer a observância das normas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal.
Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, é nomeado e empossado. Durante o período de estágio probatório, ele comete uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, pode levar à sua exoneração. A chefia imediata precisa instruir o processo administrativo disciplinar observando os preceitos legais.
Um servidor público municipal de Tucumã, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata, ao analisar o pedido, consulta a legislação municipal para verificar os requisitos e a possibilidade de concessão.
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