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Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um agente penitenciário, durante um treinamento sobre direitos fundamentais, ouve o instrutor discorrer sobre as características intrínsecas dos direitos humanos. Ele fica particularmente atento à distinção entre a natureza absoluta ou relativa desses direitos e a impossibilidade de sua negociação comercial, buscando aplicar esses conceitos em sua prática profissional diária.
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MP
A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na estrutura de segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal. Essa legislação extinguiu a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e redefiniu as carreiras e a organização do órgão. Em relação à estrutura administrativa e às carreiras da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pela referida lei, assinale a alternativa correta.
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A gestão de material bélico na Polícia Penal do Rio Grande do Sul é uma atribuição sensível que exige rigoroso controle e documentação. A Instrução Normativa nº 001/2024 Gab/Sup estabelece diretrizes para o regulamento do material bélico, enfatizando a responsabilidade pessoal do servidor. Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a cautela e o controle de armamentos.
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Disciplina:
Informática
Um servidor público está elaborando um documento oficial no Microsoft Word e precisa formatar um parágrafo para que ele tenha um recuo especial na primeira linha, de forma que esta fique avançada em relação ao restante do texto. Ele também deseja que o espaçamento entre as linhas seja de 1,5. Considerando as funcionalidades de formatação de parágrafo disponíveis no Word, assinale a alternativa que descreve corretamente os passos para realizar tais configurações.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se restringe à indicação de representantes para os conselhos de saúde, não havendo outras formas de envolvimento ou controle social previstas.
