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Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Assinale a alternativa que lista corretamente os critérios de classificação das receitas orçamentárias.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as asserções a respeito do Plano Plurianual (PPA) e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas de toda a administração pública exclusivamente para as despesas de capital.
I. Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas de toda a administração pública exclusivamente para as despesas de capital.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
