2. Questões de Concurso

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Um cidadão, sentindo-se ofendido por comentários publicados em uma rede social por um conhecido, que o acusavam de desonestidade em um negócio que realizaram, considera tomar medidas legais. Ele busca entender quais são os tipos de honra que podem ser atingidos por tais publicações e quais os desdobramentos jurídicos possíveis, de acordo com a legislação brasileira. A legislação penal protege a honra de duas formas distintas, que podem ser violadas por diferentes condutas. Nesse contexto, analise as afirmações sobre a proteção da honra.
Um servidor público de uma autarquia federal foi acusado de praticar condutas que prejudicaram a organização do trabalho em seu setor. As alegações incluíam a divulgação indevida de informações sigilosas e a criação de um ambiente de desconfiança entre colegas, o que impactou negativamente a produtividade. Ao analisar a situação sob a ótica do Código Penal, é fundamental identificar quais artigos protegem a regularidade e a harmonia das relações de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo penal relacionado à violação da organização do trabalho.
Em uma operação policial na cidade de São Miguel dos Campos (AL), houve um confronto que resultou em danos a propriedades privadas e ferimentos em civis. A comunidade local questiona a atuação das forças de segurança e a responsabilidade do Estado na garantia da ordem pública e na proteção dos cidadãos e de seus bens. constitucional, assinale a alternativa que define corretamente o papel da segurança pública.
Um servidor público do estado de Alagoas, ao ser demitido de seu cargo, alega ter sofrido perseguição política e busca vias jurídicas para reverter a decisão. Ele alega que sua demissão foi arbitrária e violou seus direitos fundamentais. Analise a situação à luz da Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para a proteção dos direitos do servidor.
Durante uma manifestação pacífica em Maceió, um grupo de cidadãos foi surpreendido pela ação policial que resultou na apreensão de seus pertences pessoais e na proibição de continuarem o protesto. Um dos manifestantes, que é estrangeiro residente no Brasil, questiona a legalidade da apreensão de seus bens e a restrição à sua liberdade de expressão. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação jurídica.
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