2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Guarabira, Sr. Carlos, foi aprovado em concurso público e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre quais requisitos básicos são necessários para ser legalmente investido em um cargo público no município. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira, assinale a alternativa que lista corretamente esses requisitos essenciais.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização político-administrativa do município. Um ponto de atenção para os cidadãos e para os gestores é a forma como o município se organiza e quais são os poderes constituídos. Analise as afirmativas sobre a organização municipal e a estrutura de poder em Guarabira, conforme a Lei Orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira/PB detalha as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Um aspecto crucial abordado é o provimento de cargos, que se refere ao ato de investidura do servidor no cargo público. A lei estabelece diferentes formas pelas quais esse provimento pode ocorrer, sendo o concurso público a regra geral para o ingresso em cargos efetivos. Analise as formas de provimento previstas na lei e assinale a alternativa que as apresenta corretamente.
A organização do Município de Guarabira, conforme sua Lei Orgânica, é composta por Poderes independentes e harmônicos. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais para a gestão das diversas áreas da administração pública.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização dos poderes municipais, garantindo a independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores segue regras específicas quanto ao mandato e à data de realização.
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