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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Rouanet prevê diversos monitoramentos para garantir a eficiência na utilização dos recursos. Assinale a opção incorreta.
Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, assinale a opção correta.
Uma proposta cultural aprovada pela Lei Paulo Gustavo precisa seguir algumas regras de aplicação da marca respeitando modelos, conforme manual do Ministério da Cultura:
O projeto UFC de Portas Abertas realiza uma série de atividades para o público nos diversos equipamentos culturais da Universidade. Assinale a opção que melhor apresenta uma boa prática de assessoria de imprensa:
A Lei 14.835/ 2024 instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e deliberou marcos conceituais para a interpretação da lei:
I. Conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do País, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
II. Ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais;
III. Criação, implementação e consolidação de iniciativas, de ações e de empreendimentos capazes de gerar renda e inclusão produtiva, destinados a fomentar a sustentabilidade e a promover a desconcentração dos fluxos de formação, de produção e de difusão cultural;
IV. Promoção, salvaguarda, fomento e garantia jurídica de respeito à identidade cultural dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Marque a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o termo e a definição:
I. Conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do País, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
II. Ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais;
III. Criação, implementação e consolidação de iniciativas, de ações e de empreendimentos capazes de gerar renda e inclusão produtiva, destinados a fomentar a sustentabilidade e a promover a desconcentração dos fluxos de formação, de produção e de difusão cultural;
IV. Promoção, salvaguarda, fomento e garantia jurídica de respeito à identidade cultural dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Marque a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o termo e a definição: