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Na elaboração do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma gestora quer entender as principais alterações legislativas ocorridas nos últimos anos que impactaram a gestão do fundo. Ela busca informações atualizadas sobre as mudanças na legislação que regula o Fundeb. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as alterações legislativas mais recentes relacionadas ao Fundeb?
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Durante uma reunião na escola, o diretor questiona uma professora sobre os princípios que fundamentam a organização do Estado brasileiro, buscando entender melhor a estrutura constitucional do país. Ele quer saber qual dos princípios listados na Constituição Federal de 1988 é considerado um dos fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos princípios fundamentais previstos na Constituição?
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Maria, professora de uma escola pública no município de Anchieta, está preocupada com a inclusão de estudantes com deficiência em suas aulas. Ela deseja compreender melhor os direitos assegurados a essas pessoas para promover um ambiente mais acessível e justo. Considerando a legislação brasileira, ela busca informações específicas que garantam a inclusão e os direitos dessas pessoas. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as disposições da Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
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MP
Um servidor público, ao elaborar um relatório de gestão, precisa garantir que sua administração seja pautada pelos princípios que norteiam a administração pública brasileira. Ele quer assegurar que suas ações estejam em conformidade com os princípios constitucionais. Qual das alternativas abaixo lista corretamente os princípios básicos da administração pública estabelecidos na Constituição Federal?
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MP
Uma professora de educação básica está planejando uma aula sobre o papel da escola na formação da cidadania, envolvendo a participação da comunidade e da família. Ela quer fundamentar sua abordagem nos dispositivos constitucionais que tratam da educação e do papel social da escola. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 ela deve citar como base para reforçar a importância da participação da comunidade na educação?