2. Questões de Concurso

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Durante um processo seletivo para servidores públicos em Anchieta (ES), um candidato teve seus dados pessoais, incluindo informações sobre sua saúde, coletados e utilizados pela comissão organizadora sem seu consentimento explícito. Posteriormente, descobriu que essas informações foram compartilhadas com terceiros para fins de marketing. Diante dessa situação, qual legislação brasileira estabelece as regras e os direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade?
Um professor de Anchieta (ES) está planejando suas aulas sobre os direitos fundamentais no Brasil. Ele deseja abordar não apenas os direitos individuais e coletivos, mas também os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos, explicando como esses elementos se interligam para formar o arcabouço de garantias oferecido pela Constituição. Qual parte da Constituição Federal é o principal repositório desses direitos e garantias?
Em uma audiência pública sobre a educação inclusiva em Anchieta (ES), um defensor dos direitos das pessoas com deficiência argumentou que a legislação brasileira deve garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a participação plena desses indivíduos em todos os níveis de ensino. Ele citou a importância de adaptações razoáveis e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o diploma legal que fundamenta essas garantias.
Uma escola municipal em Anchieta (ES) recebeu a visita de um fiscal do Ministério da Educação para verificar a conformidade de suas práticas pedagógicas com as diretrizes nacionais. Durante a inspeção, o fiscal questionou a equipe gestora sobre como a escola garante que todos os alunos, independentemente de suas características individuais, tenham acesso a um conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais para a vida em sociedade. Qual documento normativo estabelece essas aprendizagens essenciais?
Um grupo de cidadãos de Anchieta (ES) está discutindo a organização do Estado brasileiro e a relação entre os entes federativos. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da União, enquanto outro questiona a autonomia dos municípios em questões de saúde pública. Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir descreve corretamente essas situações?
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