2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de infraestrutura na cidade, decide contratar uma empresa para a pavimentação de ruas sem realizar licitação, argumentando que a empresa é de um familiar próximo e que o serviço será executado com qualidade. Essa decisão, além de violar normas de licitação, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Uma criança de 10 anos, após ser diagnosticada com uma doença rara, necessita de acompanhamento médico especializado e tratamento contínuo. A escola onde ela estuda, ciente da situação, precisa garantir que seus direitos educacionais sejam preservados, mesmo diante das ausências frequentes para consultas e terapias.
Um servidor público, ao ser questionado sobre a destinação de verbas públicas para um projeto social, demonstra grande relutância em fornecer informações detalhadas, alegando que tais dados são de acesso restrito. No entanto, a legislação que rege a administração pública e os princípios constitucionais garantem a transparência e o acesso à informação como direitos fundamentais.
O Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo está revisando as diretrizes curriculares para a Educação Básica, com o objetivo de adequá-las às demandas sociais e legais vigentes. Um dos pontos centrais da discussão é a incorporação de uma perspectiva que valorize a identidade capixaba e a diversidade regional, sem desconsiderar os conhecimentos universais.
Um professor de história, ao planejar suas aulas para o ensino fundamental, busca incorporar a diversidade cultural e étnica presente na sociedade brasileira, conforme preconiza a legislação educacional. Ele deseja abordar a contribuição das diferentes etnias para a formação do Brasil, promovendo o respeito e a valorização das identidades.
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