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A Controladoria Geral do Município de Conceição (PB) recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à saúde. Para investigar tais alegações, o órgão necessita atuar de forma independente e técnica, exercendo seu papel de controle interno. Considerando os órgãos de controle da administração pública, qual a função principal da Controladoria Geral no âmbito municipal?
O município de Conceição (PB) precisa contratar serviços de manutenção de iluminação pública, um serviço de natureza contínua. A administração municipal está em dúvida sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A escolha correta da modalidade é crucial para garantir a eficiência e a legalidade do processo.
A redação de documentos oficiais exige clareza, concisão e formalidade, seguindo normas estabelecidas para garantir a uniformidade e a eficiência na comunicação administrativa. O Manual de Redação Oficial da Presidência da República estabelece diretrizes importantes nesse sentido. Analise os princípios básicos da redação oficial.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil. Ao definir a estrutura e os valores do Estado brasileiro, a Carta Magna delineia a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais.
O controle da Administração Pública é exercido por diversos órgãos e instituições, cada um com suas competências e atribuições específicas. Dentre eles, destacam-se o Ministério Público, a Controladoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas. Considerando a atuação desses entes no âmbito do controle externo e interno, assinale a alternativa correta.