2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar nº 54/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, define diversos termos essenciais para a compreensão de sua estrutura. Um dos conceitos fundamentais é o de 'cargo efetivo'. Com base na referida lei, qual a definição correta de cargo efetivo?
A gestão de uma escola pública em Paracatu (MG) tem como um de seus pilares a participação ativa da comunidade escolar. Para tanto, a escola busca fortalecer os mecanismos de diálogo e colaboração entre professores, alunos, pais e funcionários, visando a construção coletiva do projeto pedagógico e a melhoria contínua do processo educacional. A gestão democrática e participativa é um princípio norteador.
A Lei Municipal nº 3.113/2014 estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Paracatu. O Art. 2º da referida lei apresenta definições cruciais para a interpretação de seus dispositivos. Dentre os conceitos apresentados, a 'função gratificada' possui uma natureza específica. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa modalidade de vantagem pecuniária.
A Câmara Municipal de Paracatu, buscando organizar e valorizar seus servidores, promulgou a Lei nº 3.113/2014, que reestruturou o plano de cargos e carreiras do órgão. Um servidor recém-empossado deseja compreender os mecanismos de desenvolvimento em sua trajetória profissional dentro da instituição. De acordo com essa lei, qual a diferença fundamental entre progressão e promoção?
A Lei Municipal de Paracatu (MG) nº 3.113/2014, ao tratar da estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal, define os grupos ocupacionais. O Art. 3º especifica que as classes de cargos efetivos integram grupos específicos com afinidades entre si. Qual grupo ocupacional abrange os cargos de suporte operacional, com exigência de nível fundamental completo, como Auxiliar Legislativo e Motorista?
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