2. Questões de Concurso

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Durante um debate acadêmico sobre a evolução dos direitos humanos, um professor apresentou um caso hipotético de uma sociedade antiga que possuía um código de leis que previa a pena de talião ('olho por olho, dente por dente'). Ele argumentou que, embora brutal pelos padrões atuais, tal código representava um avanço em relação à vingança privada irrestrita, pois estabelecia uma proporcionalidade na punição e um limite à retaliação. Com base nesse contexto histórico e na evolução conceitual dos direitos humanos, assinale a alternativa que melhor descreve esse estágio inicial de proteção.
A Defensoria Pública da União atua na defesa dos direitos de cidadãos brasileiros em diversas frentes, incluindo a garantia de acesso à justiça e a proteção contra violações de direitos fundamentais. Ao orientar um grupo de migrantes em situação de vulnerabilidade, os defensores precisam fundamentar seus pedidos com base nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Considerando os pactos e tratados ratificados pelo país, assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento internacional que visa proteger os direitos de pessoas em trânsito e garantir sua dignidade.
Em uma visita a uma unidade prisional no interior de Pernambuco, um defensor público observou condições precárias de higiene e superlotação, além de relatos de agressões verbais por parte de agentes penitenciários. Ele busca embasar um pedido de melhorias com base nos direitos das pessoas privadas de liberdade. Considerando a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental dessas pessoas.
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, representam um conjunto de princípios e normas internacionais que visam aprimorar as condições de encarceramento e o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. Em sua essência, essas regras buscam humanizar o sistema prisional e garantir que os direitos fundamentais dos detentos sejam respeitados. Com base nos princípios que norteiam as Regras de Mandela, é correto afirmar que elas estabelecem a necessidade de:
O Brasil, ao longo de sua trajetória diplomática, tem aderido a diversos tratados e pactos internacionais que visam a promoção e proteção dos direitos humanos. A ratificação desses instrumentos implica o compromisso do Estado em internalizar e dar cumprimento às normas estabelecidas, adaptando sua legislação e práticas internas. Dentre os principais pactos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, destaca-se o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A adesão a esses pactos demonstra o reconhecimento brasileiro de que:
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