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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, é um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em escala global. Ela estabeleceu um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações, influenciando o desenvolvimento de sistemas de proteção em diversas esferas. Considerando as vertentes de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, a DUDH se insere primordialmente como um instrumento que visa:
Durante uma operação policial em uma cidade da Paraíba, um grupo de indivíduos foi abordado enquanto tentava arrombar um estabelecimento comercial. Os policiais encontraram ferramentas e materiais que indicavam a intenção de cometer o crime. Considerando a legislação penal brasileira, qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o crime cometido por esses indivíduos?
Um empresário foi acusado de descartar resíduos químicos em um rio, causando poluição e comprometendo a fauna e flora local. Em sua defesa, ele alegou que não sabia que o descarte era ilegal e que não tinha a intenção de causar danos ambientais. Com base na Lei nº 9.605/1998, qual é a alternativa que melhor reflete a responsabilidade penal do empresário?
Um grupo de pessoas se organizou para realizar atividades ilícitas, como tráfico de drogas e extorsão, e foi preso durante uma operação policial. De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, qual das alternativas abaixo é correta em relação à tipificação dos crimes cometidos por esse grupo?
Um motorista, após ingerir bebida alcoólica em quantidade considerável, decide dirigir seu veículo em alta velocidade por uma via urbana movimentada. Em determinado momento, perde o controle da direção e colide com outro carro, resultando na morte do condutor do veículo atingido. O condutor embriagado foi submetido ao teste do bafômetro, que confirmou a presença de álcool em seu organismo em patamar superior ao permitido por lei. Diante desse cenário, qual a pena mais adequada a ser aplicada ao autor do fato, considerando a legislação penal brasileira?
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