2. Questões de Concurso

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Um particular, ciente de que um servidor público tem a prerrogativa de liberar um alvará de construção, oferece a este uma quantia em dinheiro para que o processo seja agilizado, sem que haja qualquer atraso ou impedimento legal. A conduta do particular configura qual crime em relação à administração pública?
Um estagiário de uma repartição pública, embora não remunerado e em caráter transitório, tem acesso a documentos sigilosos e, aproveitando-se dessa condição, subtrai informações para vendê-las a terceiros. Considerando a definição de funcionário público para fins penais, a conduta do estagiário pode ser tipificada como?
Maria, ao fazer uma doação de um imóvel para seu irmão, estabeleceu que a doação só seria válida se o irmão realizasse uma determinada obra de construção na propriedade. Sobre as bens e arras na doação, assinale a alternativa correta.
Em uma propriedade rural, foi instituída uma enfiteuse, concedendo o direito de uso de uma gleba de terra por um período de 99 anos, mediante pagamento de foro anual. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
João, residente em uma cidade do interior de Minas Gerais, sofre um acidente causado por negligência de um hospital que não adotou as medidas de segurança necessárias. O dano causado a João foi de difícil reparação, pois o hospital alegou que a responsabilidade estava limitada por condições específicas de funcionamento. Considerando as limitações e condições do exercício da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
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