2. Questões de Concurso

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Um trabalhador da construção civil labora em um canteiro de obras que, por força das condições ambientais, expõe o empregado a ruídos excessivos e à umidade constante. Após anos de trabalho nessas condições, o empregado desenvolveu problemas auditivos e dermatológicos, buscando na Justiça do Trabalho o reconhecimento de insalubridade para fins de adicional. A legislação trabalhista prevê a caracterização da insalubridade em situações como essa?
Um empregado foi dispensado sem justa causa após cumprir aviso prévio trabalhado de 30 dias. Durante o período do aviso, o empregador, por liberalidade, concedeu ao empregado uma licença remunerada de 7 dias. Ao final do aviso, o empregado pleiteia o pagamento de dias adicionais, argumentando que a licença o impediu de trabalhar e, portanto, teria direito a uma nova contagem do aviso. A pretensão do empregado encontra amparo legal?
Uma empresa do ramo de varejo, visando otimizar a jornada de seus funcionários e reduzir custos com horas extras, implementou um sistema de banco de horas. Determinado empregado, após cumprir sua jornada normal em um dia de semana, foi convocado a retornar ao trabalho no sábado para atender a uma demanda excepcional de vendas. O empregador, com base no banco de horas, compensou essas horas de trabalho no sábado com folgas em dias úteis subsequentes, sem o pagamento de horas extras. Tal procedimento é válido sob a ótica da legislação trabalhista?
A União, em sua gestão orçamentária, precisa alocar recursos para o financiamento da seguridade social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. O planejamento e a execução dessas despesas devem seguir estritamente os ditames constitucionais e legais, visando garantir o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental das finanças públicas relacionado à seguridade social.
O município de Vila Rica deseja expandir os serviços de transporte público para áreas periféricas ainda não atendidas. Para isso, considera a possibilidade de firmar um contrato de concessão com uma empresa privada, a fim de garantir a eficiência e a qualidade do serviço. Ao analisar a ordem econômica sob a ótica constitucional, é fundamental compreender as regras que regem a exploração de serviços públicos e a atuação do Estado nesse setor. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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