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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o retorno ao cargo de servidor aposentado é denominado de
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Administração Pública
Segundo a doutrina administrativa, o governo possui funções básicas, são elas:
I. alocativa; II. distributiva; III. executiva; IV. estabilizadora; V. pacificadora.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. alocativa; II. distributiva; III. executiva; IV. estabilizadora; V. pacificadora.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal,
I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. II. Exige a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades da administração pública. III. Aplica-se aos processos administrativos de licitação e aos relacionados ao poder sancionador.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. II. Exige a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades da administração pública. III. Aplica-se aos processos administrativos de licitação e aos relacionados ao poder sancionador.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Legislação Federal
O conceito referente à “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” consta na Lei de Acesso à Informação (LAI) com o nome de
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deverá ser realizado sob certas condições, cabendo ao poder público:
I. informar as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento dos dados; II. fornecer informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a origem, os motivos e os responsáveis técnicos pela execução do tratamento; III. informar as hipóteses de tratamento, obrigatoriamente, no site da autoridade responsável pelo tratamento dos dados; IV. manter os dados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. informar as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento dos dados; II. fornecer informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a origem, os motivos e os responsáveis técnicos pela execução do tratamento; III. informar as hipóteses de tratamento, obrigatoriamente, no site da autoridade responsável pelo tratamento dos dados; IV. manter os dados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
