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Legislação
Um prefeito municipal foi investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde, utilizando-as para fins pessoais. A denúncia aponta para atos que configurariam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Diante disso, é necessário analisar o enquadramento dessas condutas na legislação vigente.
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Legislação
Em uma análise sobre a organização do Estado brasileiro, é fundamental compreender a distinção entre os entes federativos e suas capacidades. Um analista de políticas públicas discute com colegas a autonomia dos municípios frente às determinações federais.
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Conhecimentos Específicos
A atuação do Agente de Combate às Endemias (ACE) é essencial na prevenção e controle de doenças transmissíveis em nível municipal. Em Balneário Piçarras (SC), as atribuições desse profissional abrangem diversas frentes de trabalho, desde a educação em saúde até a aplicação de medidas de controle vetorial. Considerando o escopo de suas funções, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais atribuições do ACE.
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Conhecimentos Específicos
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua definição clássica, estabelece que saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Essa concepção, embora amplamente aceita, pode ser complexa de ser aplicada na prática clínica e na vigilância epidemiológica. Considerando as diferentes abordagens sobre saúde e doença, assinale a alternativa que melhor reflete a compreensão contemporânea desses conceitos na epidemiologia.
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Conhecimentos Específicos
Um morador de Balneário Piçarras (SC) relata ao Agente de Combate às Endemias (ACE) que, após uma forte chuva, notou um aumento significativo de ratos em seu quintal e um odor desagradável vindo de um córrego próximo que transbordou. Ele também menciona ter visto fezes desses animais perto de onde guarda alimentos. O ACE, ao investigar a situação, identifica potenciais focos de Leptospirose associados à infestação de roedores e à contaminação ambiental. Diante desse quadro, qual a conduta mais adequada para a aplicação de medidas de controle e prevenção?