2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Balneário Piçarras, ao ser questionado sobre suas atribuições e responsabilidades, buscou esclarecimentos sobre a natureza de sua função e a quem se equipara. Ele atua no setor de fiscalização de obras e possui um contrato por prazo determinado para atender a uma demanda sazonal.
Um servidor público do município de Balneário Piçarras, ao se deparar com um processo administrativo disciplinar, questionou seu direito de acumular cargos públicos. Ele é professor em uma escola estadual e também atua como técnico em uma autarquia municipal, com horários compatíveis.
Em uma investigação criminal, a autoridade policial precisa requisitar documentos e realizar diligências para apurar a ocorrência de um fato delituoso. A fase inicial da investigação, conhecida como inquérito policial, possui procedimentos específicos que visam coletar elementos de informação. Considerando o Inquérito Policial e a Notícia-Crime, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da notícia-crime e o início da investigação.
Um idoso, com 85 anos de idade, procurou um posto de saúde em Balneário Piçarras (SC) para realizar uma consulta médica. Ao chegar, foi informado que precisaria aguardar em uma fila comum, pois não havia prioridade para idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos específicos a essa parcela da população, visando assegurar sua dignidade e bem-estar. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Para iniciar o processo de habilitação, ele precisa cumprir uma série de requisitos básicos estabelecidos pela legislação de trânsito. Considerando o processo de habilitação, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos indispensáveis para que um candidato possa dar entrada no pedido de CNH.
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