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Segundo o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos, quais os auxílios pecuniários podem ser concedidos aos servidores?
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:
Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:

I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental

Estão corretas as afirmativas:
O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:
A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.