2. Questões de Concurso

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Um grupo de idosos residentes em um asilo filantrópico em Salto (SP) necessita de acompanhamento médico e de enfermagem contínuos devido a suas condições de saúde. A administração da instituição, ao analisar a legislação pertinente, busca entender as diretrizes para a permanência desses residentes em instituições de caráter social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, define o que se entende por ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. A responsabilização por tais atos segue preceitos específicos, distintos do sistema penal adulto. Considerando a natureza jurídica do ato infracional no contexto do ECA, assinale a alternativa correta.
A transição na compreensão do tratamento de crianças e adolescentes na legislação brasileira culminou na adoção da Doutrina da Proteção Integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Essa doutrina representa uma mudança paradigmática em relação à anterior Doutrina da Situação Irregular. Sobre essa distinção, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público de proteção social não contributiva, que visa garantir a proteção social a todos que dela necessitarem. Ele se organiza em níveis de proteção e prevê a oferta de serviços, benefícios e programas para atender às diversas demandas sociais. Considerando a estrutura e os objetivos do SUAS, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus eixos de atuação.
A Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, estabelece em seu Artigo 4º as diretrizes para a implementação dessa política. Uma dessas diretrizes visa garantir que o processo de envelhecimento seja compreendido pela sociedade como um todo e que os idosos sejam agentes ativos nas transformações que os afetam. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diretriz relacionada à participação do idoso e ao processo de envelhecimento.
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