2. Questões de Concurso

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A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art.8o da referida resolução define que
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Um importante aspecto no alcance da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art.2o da lei considera
Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art.206 da Constituição Federal.
O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto no 22.120/2015. De acordo com o art.2o desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor, que
Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art.56 da Lei Municipal no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário
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