2. Questões de Concurso

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Um servidor público efetivo de Montenegro, que ingressou no serviço público por concurso público, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que não lhe foram garantidos todos os meios de defesa e que a penalidade é desproporcional à infração cometida.
Um motociclista que transita em ciclovia regulamentada para a circulação exclusiva de bicicletas em Montenegro (RS) é abordado por um agente de trânsito. O condutor alega que estava apenas empurrando sua motocicleta para contornar um obstáculo e, por isso, deveria ser tratado como pedestre. O agente de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro, autuou o motociclista. Assinale a alternativa que justifica corretamente a ação do agente.
Um motorista, ao trafegar por uma via urbana em Montenegro (RS), percebe que a sinalização horizontal referente à faixa de pedestres está apagada e a iluminação pública no local é precária, dificultando a visibilidade noturna. Diante dessa situação, e considerando as diretrizes de segurança viária estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade e a ação esperada dos órgãos competentes.
Um veículo de passeio que circula em via urbana de Montenegro (RS) apresenta problemas no sistema de iluminação, com um dos faróis queimado, o que reduz a visibilidade noturna e aumenta o risco de acidentes. O condutor foi parado em uma fiscalização de rotina. Com base nas normas de segurança veicular e nos equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a condição do veículo e a penalidade cabível.
Um cidadão de Montenegro (RS) observa que a ausência de uma faixa de pedestres em um cruzamento de grande movimento tem gerado situações de risco para quem precisa atravessar a via. Ele decide formalizar uma solicitação aos órgãos de trânsito para que a situação seja analisada e, se necessário, corrigida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a correta relação entre o direito do cidadão e o dever do órgão de trânsito neste cenário?
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