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O artigo 45 da Lei nº 14.751/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, estabelece diretrizes importantes para a organização e o funcionamento dessas corporações. Um jovem soldado, recém-ingressado na corporação, tem dúvidas sobre a aplicação de sanções disciplinares e a possibilidade de extensão de penalidades a terceiros.
Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, suspeita que um indivíduo está portando drogas ilícitas. Ao realizar a revista pessoal, encontra uma pequena quantidade de substância entorpecente. O policial, então, decide conduzir o suspeito à delegacia para averiguação, mas, por receio de que a substância se perca ou seja trocada, a coloca em um envelope lacrado e o anexa ao boletim de ocorrência, sem, contudo, realizar o procedimento formal de apreensão e remessa à perícia. Posteriormente, em juízo, a defesa alega a nulidade do procedimento por ausência de formalidades.
Um oficial da Polícia Militar, ao se deparar com uma situação de indisciplina em seu quartel, decide aplicar uma sanção disciplinar a um subordinado de forma excessivamente rigorosa, sem a devida apuração dos fatos e de forma desproporcional à falta cometida. O militar sancionado alega que a conduta do oficial configurou abuso de poder, pois extrapolou os limites do poder disciplinar conferido pela legislação.
Uma receita de bolo pede 2 xícaras de farinha para cada 1 xícara de açúcar. Se um confeiteiro deseja fazer uma quantidade maior de bolo, mantendo a mesma proporção, quantas xícaras de farinha ele deve usar se optar por 3 xícaras de açúcar?
Durante uma aula de matemática, um professor explicou a um grupo de alunos sobre frações e suas operações. Ele apresentou a fração 3/4 e perguntou aos alunos o que acontece se essa fração for somada a 1/4. Qual é o resultado correto dessa soma?