2. Questões de Concurso

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O Agente de Combate a Endemias João recebeu a tarefa de mapear e delimitar a área de abrangência de sua atuação em um bairro de São João do Paraíso. Ele precisa não apenas identificar as ruas e domicílios, mas também compreender as características socioeconômicas, ambientais e epidemiológicas da população para planejar as ações de vigilância em saúde. Para isso, ele iniciou um processo de territorialização. Qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos primordiais desse processo no contexto da atuação do agente?
A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização político-administrativa do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previsto em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 37 a 39, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal está com dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação dos agentes públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da CF/88.
A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG, como norma fundamental do município, estabelece competências e princípios para a organização administrativa e legislativa local. Acerca das disposições relativas ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas prerrogativas ou limitações.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece uma série de direitos e garantias visando à inclusão e ao pleno exercício da cidadania por pessoas com deficiência. Em relação ao direito à moradia, conforme previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
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