Questões de Concurso

A servidora Ana trabalha na vara civil de um tribunal e frequentemente acessa sistemas judiciais, manipula documentos sigilosos e recebe e-mails com arquivos anexos. Recentemente, percebeu lentidão no computador e janelas pop-up incomuns. Para evitar riscos à integridade e confidencialidade das informações tratadas, Ana decide adotar boas práticas de segurança digital com base na ação correta e segura no contexto da administração pública, que é:

Nos termos do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao(à) servidor(a) do referido Tribunal é permitida a aceitação de brindes, contanto que atendidos certos requisitos. O primeiro deles dispõe que os brindes não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem determinado valor unitário. O segundo requisito exige o respeito a um lapso temporal quanto à periodicidade da distribuição. Por fim, o terceiro requisito dispõe que tais brindes sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente uma determinada pessoa. Acerca dos requisitos narrados, os brindes, para serem permitidos,

Considere:

I. Lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado pelo(a) Diretor(a)-Geral de Administração, quando a violação ao Código de Ética não importar em dano de maior gravidade ou afronta direta aos princípios que regem a Administração Pública, desde que haja o reconhecimento da falta e o compromisso de reparação do eventual dano.
II. Sugerir instauração de processo para apuração de conduta que viola as normas éticas, desde que haja indícios suficientes.
III. Apresentar relatório semestral de suas atividades à Presidência do Tribunal, contendo a avaliação da atualidade do Código de Ética e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização.
IV. Apresentar o Código de Ética aos novos(as) servidores(as).

No que diz respeito às atribuições do Comitê de Ética e Integridade previstas no Código de Ética dos(as) servidores(as) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, está correto o que consta APENAS em

O Município de São Paulo pretende construir um passeio público em área importante da cidade, de forma a garantir a segurança e a acessibilidade da população paulistana. No que concerne às características do passeio público, previsto expressamente na Lei nº 10.098/2000,

Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas com deficiência física, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Incluem-se nas condições narradas, dentre outras,