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No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classificações com base em critérios específicos.
Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:
Com relação ao controle interno da Administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente uma finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes do município.
No sistema constitucional brasileiro, o controle externo da Administração Pública é exercido com o auxílio dos tribunais de contas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considerando a classificação da informação quanto ao grau e a prazos de sigilo.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação deve observar determinados requisitos formais.
Considerando essa disciplina legal, o pedido de acesso à informação: