2. Questões de Concurso

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São causas de improcedência liminar os pedidos formulados pelas partes que contrariarem:

1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento plenário.
3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O usucapião familiar tem como requisitos:

1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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