2. Questões de Concurso

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Após a entrada em vigor da Lei nº 11.705/2008, conhecida como 'Lei Seca', em Ponta Grossa (PR), um motorista foi abordado em uma blitz. Ele apresentava sinais de consumo de álcool, como odor etílico no hálito e olhos vermelhos. Ao ser questionado, o condutor negou ter ingerido bebida alcoólica e se recusou a realizar o teste do bafômetro, alegando que isso violaria seu direito à não autoincriminação.
Durante uma inspeção em uma frota de ônibus de transporte coletivo em Ponta Grossa (PR), um fiscal de trânsito identificou diversas irregularidades. Um dos veículos apresentava pneus com sulcos excessivamente desgastados, outro possuía um extintor de incêndio vencido e um terceiro estava com a sinalização de 'PARE' do motorista danificada, dificultando a visualização.
Um motorista, ao ser flagrado em alta velocidade em uma rodovia federal que corta o município de Ponta Grossa (PR), foi abordado por um agente de trânsito. Além da velocidade excessiva, o agente verificou que o condutor não possuía o documento de habilitação válido e que o veículo estava com o licenciamento atrasado há mais de um ano. O agente, então, procedeu com as medidas cabíveis.
Durante uma fiscalização de trânsito em via urbana, um agente aborda um condutor que apresenta sinais de embriaguez. Após os procedimentos legais, constata-se a infração. O agente, então, precisa decidir sobre as medidas administrativas a serem adotadas, que podem incluir a retenção do veículo, a remoção ou o recolhimento dos documentos de habilitação e do veículo. Qual medida administrativa é aplicável ao condutor que se recusa a realizar o teste de alcoolemia, conforme a legislação vigente?
A organização do trânsito no Brasil é definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A distribuição de competências entre os diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um aspecto crucial para a sua operacionalização. Em relação a essa distribuição, qual órgão é o responsável por estabelecer as normas gerais de circulação e conduta no território nacional?
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