2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,1988, art.1, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, EXCETO:
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De acordo com as normas de higiene ocupacional – Fundacentro, quanto à avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços (NHO)10,2013 é CORRETO afirmar que a Síndrome da Vibração em Mãos e Braços (SVMB) corresponde à:
(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT,2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
(PORTARIA nº 3.908, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 - NOST) - A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), as quais devem nortear-se pelos seguintes pressupostos básicos, EXCETO:
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
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