2. Questões de Concurso

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Durante uma inspeção na penitenciária, agentes verificaram que alguns presos estavam envolvidos em atividades ilícitas internas, como tráfico de drogas. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual o procedimento adequado do Estado para lidar com essa situação?
Maria, uma interna no sistema prisional, foi flagrada participando de uma atividade de formação profissional sem autorização, durante o horário de trabalho na unidade. O diretor do estabelecimento decide aplicar uma sanção disciplinar. Com base na Lei de Execução Penal, qual das seguintes ações é a mais adequada para a situação de Maria?
Carlos, condenado por crime doloso, está cumprindo pena em regime semiaberto. Após cumprir parte da pena, ele solicita o benefício de saída temporária. Segundo a Lei de Execução Penal, qual a condição mínima que deve ser atendida para que ele possa usufruir dessa saída?
Ana, condenada por crime de homicídio qualificado, está em regime fechado. Ela deseja participar de um programa de reinserção social e educação. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual a orientação correta do Estado para garantir esse direito?
Uma investigação policial aponta para a existência de um grupo criminoso especializado em roubos de carga, que atua de forma estruturada, com divisão de tarefas e uso de armas de fogo. Os membros do grupo se comunicam por meio de aplicativos criptografados e utilizam veículos clonados para suas ações. Com base na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa, qual das seguintes características é essencial para configurar tal delito?
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