2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Complementar nº 671/2021 de Caxias do Sul, o regime jurídico dos servidores públicos municipais deve garantir a uniformidade de tratamento, direitos e deveres. Essa lei também regula os tipos de provimento no serviço público. Sobre o provimento originário, qual das alternativas apresenta a forma que confere ao indivíduo a titularidade inicial do cargo?
Maria, gestora pública de Caxias do Sul, busca implementar uma política que promova maior transparência e eficiência na administração municipal, alinhando suas ações aos princípios estabelecidos na legislação local. Ela deseja estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para aprimorar a gestão pública. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve os principais princípios que devem orientar essa iniciativa segundo a Lei Ordinária nº 9.006/2023.
O Poder Executivo de um município, buscando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços à população, implementou um novo sistema de controle interno. Esse sistema visa garantir a conformidade das ações governamentais com a legislação, a eficiência na aplicação dos recursos e a prevenção de fraudes e erros. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos dos controles internos na administração pública.
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável, decide expressar sua opinião em redes sociais, utilizando linguagem ofensiva e difamatória contra o servidor público responsável pela decisão. Essa conduta, embora possa ser vista como exercício da liberdade de expressão, pode configurar crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o(s) crime(s) que podem ser imputados ao cidadão.
Um gestor público precisa decidir sobre a alocação de recursos para a construção de uma nova unidade de saúde em uma área periférica da cidade, que apresenta alta demanda por serviços médicos. Ele analisa dados demográficos, relatórios de saúde da população local, projeções de custos da obra e o impacto social esperado. A decisão final envolverá a ponderação de diversos fatores e a escolha da melhor alternativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento essencial nos processos de análise e tomada de decisão em gestão pública.
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