2. Questões de Concurso

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O que é uma Operação de Crédito?
Antes de aprovar o Projeto de Lei Orçamentária, o Legislativo Municipal pode modificá-lo através de emendas. Quais os tipos de emendas existentes?
Partindo do conceito de que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu artigo 19 estabeleceu um limite total com pessoal, que em cada período de apuração e cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, como, por exemplo, as despesas com a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos, qual o limite percentual estabelecido respectivamente para que o Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal possa efetivamente gastar de modo a não comprometer suas finanças, nos termos da mencionada Lei?
Complete as lacunas abaixo com uma das alternativas:

“No ativo, as contas serão dispostas em ordem _______ de grau de __________ .”
Considera-se como Trabalho Noturno urbano aquele executado entre:
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