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Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a segurança pública, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A aplicação dos conceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) é fundamental para a padronização e a transparência da contabilidade pública no Brasil. Ao se deparar com a necessidade de registrar a aquisição de um bem de longa duração pela administração pública, um contador de um município precisa seguir as orientações específicas contidas na 10ª Edição do MCASP para garantir a correta classificação e avaliação do ativo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Sistema de Controle Interno de um município é um componente essencial para a boa governança e a gestão fiscal responsável. Em Montalvânia (MG), o funcionamento deste sistema visa assegurar a conformidade dos atos administrativos, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a prevenção de fraudes. A estrutura e as atribuições desse sistema devem estar claramente definidas para garantir sua efetividade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Montalvânia (MG) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a merenda escolar no último ano letivo. Ele formalizou um pedido de acesso à informação junto à prefeitura, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/11. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar quais informações podem ser disponibilizadas e quais os prazos para resposta, considerando os princípios da transparência e a proteção de dados.
