2. Questões de Concurso

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel crucial na Atenção Primária à Saúde, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde. Em um município que busca otimizar suas ações de vigilância em saúde, é fundamental que o ACS compreenda suas atribuições legais e competências. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais responsabilidades do ACS no contexto da vigilância em saúde.
A promoção da saúde e a prevenção de doenças são pilares fundamentais para garantir o bem-estar da população. Em uma comunidade com histórico de doenças infecciosas relacionadas à falta de saneamento básico e baixas coberturas vacinais, as ações de salubridade e imunização se tornam prioritárias. Qual das alternativas abaixo descreve uma intervenção eficaz que combina princípios de prevenção de doenças e saneamento básico?
A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece diretrizes claras para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, definindo suas responsabilidades e qualificações. Em relação às atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde, a legislação prevê um conjunto de atividades voltadas para a atenção primária e o acompanhamento da comunidade. Qual das alternativas abaixo apresenta uma atribuição que é responsabilidade do ACS?
A Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, estabelece diretrizes importantes para a gestão e o controle do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um cenário de discussão sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, um profissional de saúde precisa orientar sobre os mecanismos de controle social previstos na referida lei. Qual alternativa descreve corretamente um desses mecanismos?
Um gestor municipal de saúde de Minas Gerais está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela legislação federal. Ele precisa garantir que as ações e serviços de saúde oferecidos pelo município estejam alinhados com as diretrizes legais que definem a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em relação às disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais?
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