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Concurso:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O termo constituição pode ter diversos significados e, no sentido amplo, é possível afirmar que todo Estado possui uma Constituição, sendo o simples modo de ser do Estado. Acerca da classificação das Constituições, sendo inúmeros os critérios para se classificá-las, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os meios de controle judicial da Administração Pública, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É sabido que a sujeição da atividade administrativa do Poder Público ao amplo controle decorre da formação do Estado Democrático de Direito, no qual todas as pessoas da sociedade, inclusive o Poder Público, se submetem às normas estipuladas mediante lei. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as opções abaixo:
I - Nem todo ato praticado pela Administração Pública é ato administrativo.
II - O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos se limita somente a análise da legalidade.
III - É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.
IV - A forma é a exteriorização do ato administrativo, conforme determina a lei e ela é essencial à prática do ato.
Considerando tais informações, serão corretas as afirmativas:
I - Nem todo ato praticado pela Administração Pública é ato administrativo.
II - O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos se limita somente a análise da legalidade.
III - É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.
IV - A forma é a exteriorização do ato administrativo, conforme determina a lei e ela é essencial à prática do ato.
Considerando tais informações, serão corretas as afirmativas: