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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto de controle administrativo, a prática do controle interno dentro da administração direta envolve várias modalidades e é essencial para a eficácia da gestão pública. Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma forma de controle interno.
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Econômico
Dentro do contexto de repressão ao abuso do poder econômico, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e regulador.
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na propriedade privada.