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Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) estabelece responsabilidades penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Conforme esta lei, as penas restritivas de direitos podem substituir as penas privativas de liberdade sob condições específicas. Analise as afirmativas abaixo:
I. A substituição é aplicável em crimes culposos ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos, desde que atendidos os requisitos legais.
II. Além dos critérios objetivos, a personalidade e a conduta social do agente são consideradas para a substituição, desde que esta seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.
III. A prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar são exemplos de penas restritivas de direitos com duração máxima de dois anos.
Está(ão) correta(s):
I. A substituição é aplicável em crimes culposos ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos, desde que atendidos os requisitos legais.
II. Além dos critérios objetivos, a personalidade e a conduta social do agente são consideradas para a substituição, desde que esta seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.
III. A prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar são exemplos de penas restritivas de direitos com duração máxima de dois anos.
Está(ão) correta(s):
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Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, determina que:
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Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, pode afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que:
O mercúrio (Hg), metal pesado de elevada toxicidade, está presente tanto em fontes naturais quanto em atividades antrópicas como a indústria e a agricultura. Quando introduzido em ecossistemas aquáticos, o mercúrio pode ser transformado em metilmercúrio, uma forma orgânica altamente tóxica que se acumula nos tecidos dos seres vivos. Esse processo é particularmente preocupante porque o metilmercúrio apresenta capacidade de biomagnificação ao longo das cadeias alimentares. Considere uma cadeia alimentar aquática simplificada:
Fitoplâncton → Zooplâncton → Peixe herbívoro → Peixe carnívoro → Ser humano
Considerando as propriedades do mercúrio descritas no texto, avalie as seguintes afirmativas:
I. A concentração de metais pesados nos tecidos de um peixe carnívoro de grande porte, como o atum, será maior do que a encontrada em um peixe herbívoro de mesmo habitat.
II. Os processos de bioacumulação e biomagnificação ocorrem porque a taxa de absorção do metal é superior à taxa de eliminação nos organismos de cada nível trófico.
III. Populações humanas que têm em peixes predadores a base de sua alimentação estão menos sujeitas aos efeitos tóxicos de substâncias que podem sofrer biomagnificação.
É correto o que se afirma em:
Fitoplâncton → Zooplâncton → Peixe herbívoro → Peixe carnívoro → Ser humano
Considerando as propriedades do mercúrio descritas no texto, avalie as seguintes afirmativas:
I. A concentração de metais pesados nos tecidos de um peixe carnívoro de grande porte, como o atum, será maior do que a encontrada em um peixe herbívoro de mesmo habitat.
II. Os processos de bioacumulação e biomagnificação ocorrem porque a taxa de absorção do metal é superior à taxa de eliminação nos organismos de cada nível trófico.
III. Populações humanas que têm em peixes predadores a base de sua alimentação estão menos sujeitas aos efeitos tóxicos de substâncias que podem sofrer biomagnificação.
É correto o que se afirma em:
