2. Questões de Concurso

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Um jovem, recém-formado em direito, celebra um contrato de prestação de serviços advocatícios com um cliente que busca representação em uma causa complexa. O contrato estabelece honorários fixos, além de uma cláusula que prevê multa em caso de atraso na entrega de qualquer petição, independentemente do motivo. Ao analisar o contrato, o jovem advogado percebe que a referida cláusula pode ser abusiva e violar princípios contratuais.
Em uma ação de cobrança movida por uma construtora contra um consumidor inadimplente, o réu alega que o direito da autora de exigir o pagamento já estaria fulminado pela decadência, visto que o prazo legal teria se esgotado. A construtora, por sua vez, sustenta que o prazo foi suspenso em razão de negociações que ocorreram entre as partes após o vencimento da dívida. Analise a situação sob a ótica do Direito Civil.
Um trabalhador foi contratado por uma empresa de engenharia para atuar em uma obra específica com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do empregado, decidiu estender sua permanência por mais 6 meses, totalizando 24 meses de vínculo. Essa prorrogação é válida sob a ótica da legislação trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943, passou por diversas atualizações ao longo de sua história para se adequar às transformações sociais e econômicas do Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017, em particular, promoveu alterações significativas em diversos dispositivos da CLT. Sobre a origem e evolução da CLT, assinale a alternativa correta.
Um trabalhador em uma fábrica de calçados em Santa Catarina sofreu um acidente de trabalho ao operar uma máquina sem o devido equipamento de proteção. A empresa, por sua vez, alega que o empregado foi devidamente instruído sobre os riscos e o uso de EPIs. Diante dessa situação, e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre segurança e medicina do trabalho, analise as responsabilidades da empresa e do empregado.
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