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Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete:


I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.


II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.


III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.


IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida Ativa do Estado, os processos de parcelamentos de débitos com atraso superior a 30 (trinta) dias.


V. Elaborar, conferir e acompanhar os cálculos dos pedidos de parcelamentos de débitos fiscais.


Estão corretos apenas os itens agrupados em:

Considere o seguinte conceito estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede”. No caso, tratase do conceito de:

No Estado de Roraima, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I. Capacidade de iniciativa.

II. Responsabilidade.

III. Disciplina.

IV. Reputação.

V. Habilidades linguística, comunicativa e vernacular.


Estão corretos apenas os itens agrupados em:

Considere as seguintes afirmações:


I. ~(p → ~q) é logicamente equivalente à (q → ~p)

II. p ∧ (~q) é logicamente equivalente à ~(p ∨ q).

III. p → q é logicamente equivalente à ~(q → p).


Assinale

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A respeito do conceito de proposição, é correto afirmar que:
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