2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Vila Feliz, após identificar a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais como a coleta de lixo e a manutenção de praças, decidiu reestruturar sua organização interna. O prefeito, buscando maior eficiência e especialização, propôs a criação de novos departamentos e a transferência de algumas competências internas para esses novos setores. Essa medida visa aprimorar a execução das tarefas sem, contudo, alterar a personalidade jurídica do município.
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, deparou-se com documentos redigidos em idioma estrangeiro. Para que tais documentos fossem considerados válidos e pudessem instruir o processo, qual procedimento seria legalmente exigido, conforme as normas processuais civis?
Em um processo judicial, um advogado, ao tomar ciência de uma decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente, agiu com presteza e protocolou o recurso cabível antes mesmo do início formal da contagem do prazo recursal, que se daria com a juntada do mandado de intimação aos autos. Tal ato, praticado prematuramente, seria considerado intempestivo?
Maria é uma agricultora familiar que reside e trabalha em sua pequena propriedade rural no Nordeste, dedicando-se à produção de subsistência e à venda de excedentes em feiras locais. Ela nunca contribuiu formalmente para o INSS, pois sua atividade sempre foi informal. Ao completar 60 anos, Maria busca informações sobre como acessar os benefícios previdenciários, uma vez que sempre ouviu falar sobre a aposentadoria para trabalhadores rurais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a seguridade social como um sistema integrado, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso interno, depara-se com a necessidade de compreender os princípios que regem esse sistema. Ele busca entender como a solidariedade e a equidade se manifestam na concepção e aplicação das normas previdenciárias e assistenciais.
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