2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Penápolis, que ingressou no serviço público por concurso público há 8 anos e obteve estabilidade, está sendo investigado por uma infração disciplinar grave. Ele precisa conhecer os procedimentos que regem a apuração de suas responsabilidades e as possíveis penalidades aplicáveis.
A Lei Orgânica do Município de Penápolis estabelece as bases para a organização administrativa e política do município. Um cidadão interessado em entender as competências exclusivas do município em relação a outros entes federativos busca esclarecimentos sobre quais matérias são de sua atribuição privativa, conforme definido no Título I.
Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, um vereador propôs um projeto de lei que visa alterar a estrutura de cargos e salários de servidores municipais. Para que tal proposta seja válida, é necessário que ela atenda aos requisitos formais e materiais previstos na Lei Orgânica do Município.
Um servidor público municipal de Penápolis, após cinco anos de efetivo exercício, busca informações sobre os tipos de licença que lhe são assegurados pela legislação municipal. Ele deseja saber quais são as possibilidades de afastamento remunerado ou não remunerado para tratar de interesses particulares, sem que isso implique em vacância do cargo.
Um servidor público recém-empossado na Câmara Municipal de Votuporanga (SP) busca compreender as nuances de sua investidura e as responsabilidades inerentes ao cargo. Ao consultar o estatuto dos servidores e a legislação aplicável, ele se depara com diferentes categorias de agentes públicos e as regras que regem sua atuação.
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