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FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Procurador- Geral da República.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Magistrado de um Tribunal Regional Federal figura como corréu em ação penal, na qual lhe são imputados, pela acusação, fatos conexos com os praticados por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, todos tipificados na legislação penal como crimes comuns. A ação penal tramita perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a ação penal deverá.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria, a MP em questão é:
