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Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.
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No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.
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Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.
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A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.
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A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.