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TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale aquele cujo caráter extrafiscal é manifesto (já na Constituição Federal) e, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e deduzido de texto de lei, tem esse caráter hoje ligado à proteção ambiental:
Assinale a opção correta:
Em relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta:
Em relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:
Em relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:
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